Introdução:
Já se imaginou sem as políticas econômicas que atuam no Brasil?
Ao longo das décadas surgiu a necessidade do governo adotar medidas para o controle da economia brasileira. As relativas ao orçamento, por exemplo, afetam todas as áreas da economia e constituem políticas de tipo macroeconômico; outras afetam exclusivamente algum setor específico, como, por exemplo, o agrícola e constituem políticas de tipo microeconômico. Estas últimas são dirigidas a um setor, a uma indústria, a um produto ou ainda a várias áreas da atividade econômica e criam a base legal em que devem operar os diferentes mercados, evitando que a competição gere injustiças sociais.
De certa forma o governo controla sua economia de forma que a abrange como um todo, ele é o responsável pelos índices ditados no mercado atual interno.
No Brasil esse controle é feito pelo C.A.D.E (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), juntamente com o Ministério da Justiça.
• Política Econômica: é o conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país. Estas ações são executadas pelos agentes de política econômica, a saber: nacionalmente, o Governo, o Banco Central e o Parlamento e internacionalmente por órgãos como, por exemplo, o FMI, o Banco Mundial e o Ex-Im Bank. Cada vez mais há uma interação com entidades multinacionais, pelo fato da economia da maioria dos países encontrar-se globalizada.
• Política Fiscal: é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. É usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação, também administra as receitas e despesas do governo. Se a receita é maior que a despesa, temos superávit orçamental. No inverso, temos déficit orçamental.É a politica Fiscal que dita o ritmo da demanda e oferta de um mercado. Ex: cigarros e bebidas alcoólicas têm altas cargas tributárias, enquanto papel e seringas descartáveis quase não possuem carga tributária. De um lado o governo tenta diminuir os usuários de cigarros e bebidas alcólicas para não gerarem despesas ao SUS. Por outro lado, o governo aniquila os tributos do jornal para incentivar a leitura no país.
Política Fiscal Expansiva: é usada quando há uma insuficiência de demanda agregada em relação à produção de pleno - emprego. Isto acarretaria o chamado "hiato deflacionário", onde estoques excessivos se formariam, levando empresas a reduzir a produção e seus quadros de funcionários, aumentando o desemprego. As medidas nesse caso seriam:
1. Aumento dos gastos públicos;
2. Diminuição da carga tributária, estimulando despesas de consumo e investimentos;
3. Estímulos às exportações, elevando a demanda externa dos produtos;
4. Tarifas e barreiras às importações, beneficiando a produção nacional.
Política Fiscal Restritiva: é usada quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva da economia, no chamado "hiato inflacionário", onde os estoques desaparecem e os preços sobem. As medidas seriam:
1. Diminuição dos gastos públicos;
2. Elevação da carga tributária sobre os bens de consumo, desencorajando esses gastos;
3. Elevação das importações, por meio da redução de tarifas e barreiras.
• Política Monetária: representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. É determinada política que regula a quantidade de moeda no mercado, em relação a benefícios. Ex: se passo um cheque para um fornecedor, eu não gero mais R$ no mercado, eu terei que ter esse dinheiro em conta corrente ou em caixa para cobri-lo. Outro exemplo são os vale transportes, a empresa de ônibus não gera mais R$ em tarifas, o valor total de tarifas são distribuídos em vales que ficam restritos a uma conta bancária, ao exemplo do cheque.
Política Monetária Restritiva: engloba um conjunto de medidas que tendem a reduzir o crescimento da quantidade de moedas e a encarecer os empréstimos.
Recolhimento Compulsório: consiste na custódia, pelo Banco Central, de parcela dos depósitos recebidos do público pelos bancos comerciais. Esse instrumento é ativo, pois atua diretamente sobre o nível de reservas bancárias, reduzindo o efeito multiplicador e, consequentemente, a liquidez da economia.
Assistência Financeira de Liquidez: o Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais, sob determinado prazo e taxa de pagamento. Quando esse prazo é reduzido e a taxa de juros do empréstimo é aumentada, a taxa de juros da própria economia aumenta, causando uma diminuição na liquidez.
Venda de Títulos Públicos: quando o Banco Central vende títulos públicos ele retira moeda da economia, que é trocada pelos títulos. Desta forma há uma contração dos meios de pagamento e da liquidez da economia.
Política Monetária Expansiva: é formada por medidas que tendem a acelerar a quantidade de moeda e a baratear os empréstimos (baixar as taxas de juros). Incidirá positivamente sobre a demanda agregada.
Diminuição do Recolhimento Compulsório: o Banco Central diminui os valores que toma em custódia dos bancos comerciais, possibilitando um aumento do efeito multiplicador e da liquidez da economia como um todo.
Assistência Financeira de Liquidez: o Banco Central, ao emprestar dinheiro aos bancos comerciais, aumenta o prazo do pagamento e diminui a taxa de juros. Essas medidas ajudam a diminuir a taxa de juros da economia, e a aumentar a liquidez.
Compra de Títulos Públicos: quando o Banco Central obtém títulos públicos há uma expansão dos meios de pagamento, que é a moeda dada em troca dos títulos. Com isso, ocorre uma redução na taxa de juros e um aumento da liquidez.
• Política de Renda: termo usado em economia para designar uma política governamental na qual estão previstos controles sobre a remuneração dos fatores diretos de produção, como salários, depreciações, lucros, preços dos produtos intermediários.
É também um conjunto de medidas visando a redistribuição de renda e justiça social. É um dos instrumentos da política econômica governamental, juntamente com a política fiscal, política externa e a política monetária.
O contexto socioeconômico no país apresenta grandes desigualdades regionais, tais como a concentração da produção e desigualdades sociais com elevados níveis de pobreza. Os programas de transferência de renda representam um importante recurso para reduzir esta situação. O impacto que políticas públicas de transferência de renda têm nas condições de vida das populações mais pobres pode ser verificado pela melhora na distribuição de renda.
O país tem registrado nos últimos anos redução na desigualdade por meio da contribuição de programas como a Bolsa Família e a política de aumento real do salário mínimo.
Apesar da desigualdade social no Brasil estar diminuindo em relação às décadas passadas, encontramos ainda um nível muito alto de desigualdades, podemos observar que o Nordeste brasileiro é a região mais afetada pela má distribuição de renda, a renda média entre as famílias do nordeste é de ¼ do salário mínimo brasileiro.
• Política Cambial: instrumento da política de relações comerciais e financeiras entre um país e o conjunto dos demais países. Os termos em que se expressa a política cambial refletem as relações vigentes entre os países, com base no desenvolvimento econômico alcançado por eles.
A política cambial é constituída pela administração das taxas (ou taxas múltiplas) de câmbio, pelo controle das operações cambiais, tendo como objetivo central o mercado externo, no sentido de manter equalizado o poder de compra do país em relação aos outros com os quais este mantenha relações de troca.
Da mesma forma que todo bem tem um valor, as moedas nacionais também têm seu valor, seu preço - que é a taxa de câmbio - que expressa o preço da moeda externa em relação à moeda nacional.
Como todo preço, a taxa de câmbio é basicamente determinada pela “lei da oferta e da procura”. Se a procura é maior que a oferta, o preço do dólar, em reais, sobe. Se a oferta é maior que a procura, consequentemente, o preço cai. São vários os fatores que podem influenciar a oferta/demanda por dólares, daí a dificuldade que os economistas têm em prever o comportamento da taxa de câmbio. O Banco Central é quem define o que os economistas chamam de política ou regime cambial.
Existem duas políticas cambiais extremas. Na primeira, chamada de política de câmbio fixo, que consiste numa taxa em que os países se comprometem a manter o mesmo poder de paridade, comprometendo-se o Banco Central a satisfazer qualquer oferta ou demanda por dólares que o mercado possa necessitar e garante a compra ou venda de qualquer quantidade de dólares que o mercado ofertar a esse preço.
A principal vantagem da taxa de câmbio fixo está na integração dos mercados internacionais em uma rede de mercados conexos, que não têm incerteza e nem são especulativos.
O outro tipo de política cambial é definido pela ausência do Banco Central no mercado de câmbio. As taxas flutuam livremente, respondendo aos efeitos da oferta e da procura. Temos, neste caso, o regime de câmbio flutuante, que possibilita o equilíbrio contínuo do balanço de pagamento.
Há também a política cambial intermediária entre o câmbio fixo e o câmbio flutuante, denominada política de bandas câmbio, na qual o Banco Central não define um preço único para o dólar, e sim um intervalo (banda), dentro do qual ele pode flutuar livremente.
Quando um país, através do seu Banco Central, faz opção por um regime de câmbio fixo ou flutuante, é de suma importância que se tenha uma noção abalizada do valor correto do câmbio para a economia naquele momento. O conhecimento desse valor (que os economistas chamam de câmbio de equilíbrio) é o referencial que pode definir o sucesso de um regime de câmbio fixo, ou mesmo o bom funcionamento de um regime de câmbio flutuante.
Conclusão:
Ao longo do tempo, a economia mundial tem evoluído em grande escala, hoje se pode dizer que a economia é globalizada onde os países se interagem com grandes transações.
O que determina atualmente se um país é ou não poderoso é o fator economia, aqueles em que sua economia é avançada e supera os demais dita muito das vezes o ritmo global da do mercado.
Hoje temos o Dólar como moeda principal entre as transações de câmbio da economia mundial, onde seu valor o mínimo que se mova afeta no superávit ou déficit de uma Nação.
Referências Bibliográficas:
1. http://www.carlosescossia.com/ Acesso em 19 de setembro de 2010.
2. http://www.economiabr.net/teoria_escolas/politica_economica.html Acesso em 19 de setembro de 2010.
3. http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_econ%C3%B4mica Acesso em 19 de setembro de 2010.
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